capitanias hereditarias

Capitanias do Brasil

Mapa do Império Português durante o reino de D. João III.

Mapa do Império Português durante o reino de D. João III.

As capitanias foram uma forma de administração territorial do império português uma vez que a Coroa, com recursos limitados, delegou a tarefa de colonização e exploração de determinadas áreas a particulares, através da doação de lotes de terra, sistema utilizado inicialmente com sucesso na exploração das ilhas atlânticas. No Brasil este sistema ficou conhecido como capitanias hereditárias, tendo vigorado, sob diversas formas, durante o período colonial, do início do século XVI até ao século XVIII, quando o sistema de hereditariedade foi extinto pelo Marquês de Pombal, em 1759.

Capitanias hereditárias (Lus Teixeira. Roteiro de todos os sinais..., c. 1586. Lisboa, Biblioteca da Ajuda

Capitanias hereditárias (Luís Teixeira. Roteiro de todos os sinais…, c. 1586. Lisboa, Biblioteca da Ajuda

Índice

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 Antecedentes e primórdios

O sistema de capitanias, bem sucedido nas ilhas da Madeira e de Cabo Verde, foi inicialmente implantado no Brasil com a doação da Ilha de São João (atual ilha de Fernando de Noronha), por Carta Régia de Dom Manuel I (14951521), datada de 16 de Fevereiro de 1504, que doou a Fernando de Noronha, arrendatário do contrato de exploração do pau-brasil (“Caesalpinia echinata“), constituindo a capitania de São João, sem qualquer efeito na prática, uma vez que não há notícia de sua colonização à época. Os descendentes de Noronha, entretanto, continuaram herdando o título de posse da capitania até ao seu último representante, João Pereira Pestana, em 1692.

O Regimento Castanheira

Capitanias do Brasil em 1534.

O insucesso das expedições guarda-costas de Cristóvão Jacques (inclusive o sério incidente diplomático pelo qual foi responsável), assim como o aumento do tráfico de pau-brasil e outros gêneros por corsários estrangeiros, principalmente franceses no litoral do Brasil, em um momento de crise do comércio português no Oriente, foram os fatores determinantes para a iniciativa de colonização promovida pela Coroa.

Após o sucesso parcial da expedição de Martim Afonso de Sousa (15301532), contando com escassos recursos financeiros e visando incentivar ocupação da terra, por iniciativa de Dom António de Ataíde – 1° conde da Castanheira -, Dom João III doou quinze capitanias na costa do Brasil, entre 1534 e 1536. Essas doações constituíam-se em faixas de terra dispostas no sentido Leste-Oeste, entre o Oceano Atlântico e o meridiano estabelecido pelo Tratado de Tordesilhas.

 As capitanias hereditárias

Os beneficiários, no total de doze, eram elementos da pequena nobreza de Portugal, dos quais sete haviam se destacado nas campanhas da África e na Índia, quatro eram altos funcionários da corte e um deles era capitão de confiança de Martim Afonso de Sousa.

De norte a sul as capitanias iniciais eram:

Capitania Limites aproximados[1] Donatário
Capitania do Maranhão (primeira secção) Extremo leste da Ilha de Marajó (PA) à foz do rio Gurupi (PA/MA) João de Barros e Aires da Cunha
Capitania do Maranhão (segunda secção) Foz do rio Gurupi (PA/MA) a Parnaíba (PI) Fernando Álvares de Andrade
Capitania do Ceará Parnaíba (PI) a Fortaleza (CE) Antônio Cardoso de Barros
Capitania do Rio Grande Fortaleza (CE) à Baía da Traição (PB) João de Barros e Aires da Cunha
Capitania de Itamaracá[2] Baía da Traição (PB) a Igaraçu (PE) Pero Lopes de Sousa
Capitania de Pernambuco Igaraçu (PE) à foz do Rio São Francisco (AL/SE) Duarte Coelho Pereira
Capitania da Baía de Todos os Santos Foz do Rio São Francisco (AL/SE) a Itaparica (BA) Francisco Pereira Coutinho
Capitania de Ilhéus Itaparica (BA) a Comandatuba (BA) Jorge de Figueiredo Correia
Capitania de Porto Seguro Comandatuba (BA) a Mucuri (BA) Pero do Campo Tourinho
Capitania do Espírito Santo Mucuri (BA) a Cachoeiro de Itapemirim (ES) Vasco Fernandes Coutinho
Capitania de São Tomé Cachoeiro de Itapemirim (ES) a Macaé (RJ) Pero de Góis da Silveira
Capitania de São Vicente (primeira secção)[3] Macaé (RJ) a Caraguatatuba (SP) Martim Afonso de Sousa
Capitania de Santo Amaro Caraguatatuba (SP) a Bertioga (SP) Pero Lopes de Sousa
Capitania de São Vicente (segunda secção) Bertioga (SP) a Cananéia/Ilha do Mel (PR) Martim Afonso de Sousa
Capitania de Santana Ilha do Mel/Cananéia (SP) a Laguna (SC) Pero Lopes de Sousa
Notas

^  Os limites são aproximados, apontando vilas ou acidente geográficos situados em pontos extremos do litoral, no sentido norte-sul. O limite a oeste é obviamente a linha de Tordesilhas.
^  A Capitania de Itamaracá foi abandonada pelo donatário e recriada como Capitania da Paraíba em 1574.
^  A secção mais setentrional da Capitania de São Vicente foi rebatizada pouco tempo depois (por volta de 1567) como Capitania do Rio de Janeiro.

 A administração das capitanias

O donatário constituía-se na autoridade máxima dentro da própria capitania, tendo o compromisso de desenvolvê-la com recursos próprios, embora não fosse o seu proprietário.

O vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido em dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres.

Pela primeira, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos, mas não vendê-la. Recebia também uma sesmaria de dez léguas de costa. Devia fundar vilas,distribuir terras a quem desejasse cultivá-las, construir engenhos. O donatário exercia plena autoridade no campo judicial e administrativo para nomear funcionários e aplicar a justiça, podendo até decretar a pena de morte para escravos, índios e homens livres. Adquiria alguns direitos: isenção de taxas, venda de escravos índios e recebimento de parte das rendas devidas à Coroa. Podia escravizar os indígenas, obrigando-os a trabalhar na lavoura ou enviá-los como escravos a Portugal até o limite de 30 por ano.

A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário. Se descobertos metais e pedras preciosas, 20% seriam da Coroa e, ao donatário caberiam 10% dos produtos do solo. A Coroa detinha o monopólio do comércio do pau-brasil e de especiarias. O donatário podia doar sesmarias aos cristãos que pudessem colonizá-las e defendê-las, tornando-se assim colonos.

 Outras capitanias

Mapa de Joan Blaeu de 1640 já com novas denominação de várias capitanias.

Mapa de Joan Blaeu de 1640 já com novas denominação de várias capitanias.

Posteriormente, D. João III (1521-1557) expediu, a 22 de Agosto de 1539, uma carta de doação da “Ilha de Ascensão” (atual ilha da Trindade), situada a 75 léguas da costa do Brasil, na altura de 19º e um terço do meridiano, a Belchior Carvalho, fidalgo da Casa Real, constituindo a Capitania da Trindade. Essa doação também não acarretou conseqüências, na prática.

A Capitania da Baía de Todos os Santos, por morte de seu donatário, foi vendida pela viúva à Coroa, para fins da instalação da sede do governo-geral, com a fundação da cidade do Salvador (1549). Um pouco mais tarde, ainda na região, foram doadas em 1556:

A primeira seção da capitania de São Vicente, que por falta de colonizadores havia sofrido a invasão francesa da baía de Guanabara, entre 1555 e 1567, foi recriada como Capitania Real do Rio de Janeiro.

A Capitania de Itamaracá, abandonada pelo donatário, foi recriada como Capitania da Paraíba em 1574.

No século XVII, outras capitanias foram criadas:

 Tipos de capitanias

As capitanias podiam ser classificadas em:

  • Insulares e continentais – quanto à sua localização;
  • Permanentes e temporárias – quanto ao seu gênero de doação (a Capitania doada a Pero Cápico seria do segundo gênero)
  • Particulares e da Coroa – quanto ao seu donatário.

O governo-geral

É costume afirmar-se que o sistema de capitanias hereditárias fracassou no Brasil, diante da constatação de que apenas a Capitania de Pernambuco e a de São Vicente lograram alcançar relativa prosperidade nas décadas seguintes. Em ambas, havia prosperado a lavoura de cana-de-açúcar e, apesar dos problemas comuns às demais capitanias, os respectivos donatários, Duarte Coelho e os representantes de Martim Afonso de Sousa, conseguiram manter os seus colonos e estabelecer alianças com os indígenas.

O insucesso das demais, certamente atrasou o desenvolvimento da terra. As dificuldades eram maiores do que os donatários podiam calcular. Muitos donatários nem chegaram a tomar posse das suas terras. Entre as causas para tal, relacionam-se:

  • a difícil a adaptação às condições climáticas e a um tipo de vida diferente do da Europa;
  • o alto custo do investimento, que não trazia um retorno imediato;
  • a falta de recursos humanos, por parte dos donatários, para desenvolver os lotes;
  • os ataques das tribos indígenas e de corsários estrangeiros, assim como as disputas internas e dificuldades na aplicação da Justiça;
  • a falta de comunicação e de articulação entre as diversas capitanias pelas enormes distâncias entre si, e entre elas e a metrópole;
  • a ausência de uma autoridade central (governo) que amparasse, a nível local, as Capitanias, a nível de economia, justiça e de segurança.
  • a falsa idéia de que os índios praticavam antropofagia(canibalismo).

Mesmo assim, o sistema de capitanias cumpriu os objetivos ao preservar a posse da terra para Portugal, lançando os fundamentos da colonização, com base no tripé constituído pela grande propriedade rural, pela monocultura de um produto de larga aceitação na Europa e pelo trabalho escravo.

Já em meados do século XVI, percebendo a dificuldade e os riscos ao projeto colonizador, a Coroa decidiu centralizar o governo do Brasil, e enviou um primeiro governador-geral, Tomé de Sousa (1548).

 Extinção definitiva das capitanias

A extinção do sistema de capitanias ocorreu formalmente em 28 de fevereiro de 1821, um pouco mais de um ano antes da declaração de independência. A maioria das capitanias tornaram-se províncias e o território de algumas, como o da Capitania de São José do Rio Negro e o da Capitania de Sergipe, foi anexado às novas províncias.

Bibliografia

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